Solicitação de outorga junto à SEMA (Sec. do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS)
Por Juliana Fabrício, Consultora Técnica na Mineo
São Marcos/RS
Janeiro de 2022
A Mineo realizou os procedimentos e estudos necessários para a solicitação, junto à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS, de outorga de açudes e nascentes localizados em São Marcos/RS.
A outorga de direito de uso da água representa um instrumento através do qual o Poder Público autoriza, concede ou ainda permite ao usuário fazer o uso deste bem público. É através desse instrumento que o Estado exerce, efetivamente, o domínio das águas preconizado pela Constituição Federal, regulando o compartilhamento entre os diversos usuários.
Qual a importância da outorga? Como forma de gerenciamento dos recursos hídricos, pois, além de permitir um controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilita uma distribuição mais justa e equilibrada desse recurso.
Então, se você faz uso de algum recurso hídrico, seja qual for a finalidade, necessita de outorga ou a dispensa dela.
